Passatempo "Sustentabilidade que alimenta"

PROMOVIDO POR:
De Heus – Nutrição Animal, S.A.
NIPC 502578092
Sede – Estrada Nacional nº 3, Km 25,6 – 2070-621 Vila Chã de Ourique
Registada na M.C.R.C. Cartaxo
Capital Social – EUR 6.000.000
(a “DE HEUS”)

E EXECUTADO POR:
Mediaprisma, Lda.
NIPC 516143751
Sede – Largo Infante Santo, Esc.21
2005-246 Santarém
Capital Social – EUR 1500€
(“a “MEDIAPRISMA”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1. O Passatempo “Sustentabilidade que Alimenta”, é uma ação promovida pela DE HEUS através da sua marca CUF Rações e que tem como objetivo premiar os 20 participantes cujas fotografias submetidas nos termos do presente Regulamento obtenham mais “Gostos/”Likes”
no facebook. 

1.2. Os prémios a atribuir aos vencedores são os seguintes:

1.3. O prémio de ração poderá ser levantado em saquetas de 5kg ou sacos de 25kg, em alimento para aves ou coelhos e de uma só vez ou parcialmente ao longo do período considerado (a acordar diretamente entre premiado e o ponto de venda). 

1.4. A MEDIAPRISMA é a entidade encarregue pela DE HEUS para, em seu nome e representação, implementar o passatempo na página de Facebook da CUF Rações, de monitorizar a participação e identificação dos vencedores, garantindo a correta atribuição dos prémios.

1.5. O passatempo decorrerá entre as 12:00 horas do dia 15 de Julho e as 23:59 horas do dia 30 de Setembro de 2024 (hora de Portugal Continental), na página de Facebook da CUF Rações (https://www.facebook.com/cufracoes). 

1.6. Este passatempo irá oferecer os prémios mencionados nas claúsulas 1.2. e 4 deste
regulamento.

2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO

2.1. A estrutura do passatempo implica que a MEDIAPRISMA coloque um post na página de Facebook da CUF Rações com uma imagem associada à descrição do passatempo.

2.2. Apenas podem participar os utilizadores que tenham um perfil válido e autêntico na rede social Facebook e mais devem participar de acordo com a mecânica apresentada no mesmo:

a. Fazer “like” (colocar o ícone “gosto”) na página de Facebook da CUF Rações;

b. Publicar nos comentários da publicação uma fotografia onde apareçam os seus animais de criação e onde seja visível um saco de ração da marca CUF Rações.

2.3. Os Participantes podem participar as vezes que quiserem no passatempo, porém o
apuramento das fotografias vencedoras é determinado individualmente - por fotografia e não por participante - ou seja, caso um participante submeta várias fotografias os “likes” obtidos em cada uma não são agregados.

2.4. Apenas poderão ser considerados vencedores, os participantes que reúnam todas as condições de participação no passatempo, nomeadamente as referidas nas cláusulas 3. e 5.1. deste Regulamento.

2.5. A MEDIAPRISMA acompanha as participações feitas em comentário na publicação do passatempo no Facebook e identifica as fotografias com mais “likes”. As 20 fotografias com mais "likes" serão as premiadas.

2.6. Os vencedores do passatempo são anunciados no Facebook da CUF Rações em comentário à publicação do passatempo em questão, no final do passatempo, ou seja, a partir do dia 2 de Outubro e até ao dia 5 de Outubro de 2024.

2.7. Como podem os vencedores reclamar os seus prémios:

a. Os vencedores deverão enviar uma mensagem para o email marketing.pt@deheus.com com o assunto “Passatempo CUF Rações Sustentabilidade que Alimenta” e com os seguintes dados: nome completo, nome do perfil Facebook vencedor e nome/morada do ponto de venda CUF Rações onde comprou a ração. Estas informações devem ser enviadas até ao dia 25 de outubro de 2024.

b. Os vencedores poderão recolher o prémio atribuído no ponto de venda que identificaram a partir de 25 de Novembro de 2024 até 20 de Dezembro de 2024.

2.8. Caso os vencedores não contactem a DE HEUS até dia 25 de outubro de 2024 e /ou não recolham o seu(s) prémio(s) até 20 de Dezembro de 2024, os prémios a que teriam direito reverterão a favor de uma instituição de solidariedade escolhida pela DE HEUS.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1. O passatempo é reservado a indivíduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos).

3.2. Não poderão participar no passatempo colaboradores da DE HEUS e/ou entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.

3.3. O participante ao submeter fotografia(s) e/ou vídeo(s) garante ter obtido o consentimento prévio de todas as pessoas constante(s) do(s) mesmos. Qualquer reclamação recebida de tais terceiros será integralmente imputável e da inteira responsabilidade do participante que submeteu tal fotografia(s) ou vídeo(s).

4. PRÉMIOS

4.1. Serão atribuídos, no decorrer do passatempo, um prémio por vencedor, num total de 20 prémios, prémios que estão identificados nos itens referidos no ponto 1.1 deste Regulamento.

4.2. O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.

4.3. Quaisquer custos incorridos pelos participantes no presente passatempo com vista à
preparação, execução e publicação de fotografias e vídeos não são reembolsáveis a qualquer título e correm, única e exclusivamente, por conta e risco do participante.

5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO

5.1. Os vencedores serão selecionados com base na adequação da participação à mecânica do passatempo, no cumprimento dos requisitos de participação definidos na cláusula 3.ª acima, e ao atingimento dos objetivos do passatempo definidos na clausula 2.ª deste Regulamento.

5.2. A DE HEUS reserva-se ao direito de invalidar as participações que:

a. Apresentem menção a outras marcas ou rações;

b. Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, difamatória ou injuriosa;

c. Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;

d. Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

e. Contenham qualquer discriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião, filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras;

f. Utilizem linguagem obscena;

g. Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a perturbação da vida em sociedade;

h. Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

i. Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos
independentemente da idade;

j. Lesem quaisquer outros direitos da De Heus ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza.

k. Os vencedores não sejam os titulares dos perfis do Facebook.

5.3. O facto de um participante ser anunciado como vencedor na página de Facebook não implica necessariamente a atribuição de um prémio, dado que a sua participação, condições de elegibilidade e cumprimento das regras deste Regulamento têm que ser verificadas antes de poder ser efetivamente reconhecido o anunciado vencedor como tal e serem reunidas as condições para a emissão e envio ao próprio do prémio.

5.4. Apenas será atribuído um prémio por participante vencedor.

5.5. No caso de participação fraudulenta, a DE HEUS reserva-se o direito de exclusão do
participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. A DE HEUS reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que a DE HEUS suspeite tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. A DE HEUS (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

6.2. A finalidade para o tratamento dos dados pessoais em apreço é a gestão de participação e eventual atribuição de prémio em passatempo e cumprimento de obrigações legais. Ou seja, a necessidade de execução do passatempo e cumprimento de obrigações jurídicas a que a De Heus esteja sujeita.

6.3. Este passatempo não é promovido, nem administrado, nem está associado, de forma alguma, à empresa Facebook. Sem prejuízo do supra referido, e tendo em consideração que o presente passatempo desenvolve-se através da plataforma Facebook, terá de aceitar os tempos e condições e politica de privacidade do Facebook. De qualquer forma, a informação fornecida pelos participantes à De Heus não será por esta cedida ao Facebook.

6.4. A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo através do qual tratamos os seus dados pessoais no âmbito do passatempo “Sustentabilidade que Alimenta – Participe e Ganhe!”.

a. Informação que recolhemos

6.5. Por dados pessoais entende-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:

a. Nome, imagem e/ou voz e dados disponíveis na página de perfil da rede social dos participantes;

b. Nome completo dos participantes selecionados como vencedores.

6.6. Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

a. A utilização que fazemos dos seus dados pessoais.

6.7. Estes dados apenas serão utilizados para efeito de seleção, contacto, verificação da
identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores conforme explicitado no presente Regulamento.

6.8. Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega, salvo os que forem estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais da De Heus, nomeadamente para comprovação do cumprimento das regras do presente Regulamento e da entrega do(s) prémio(s). No que diz respeito aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6.9. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela DE HEUS (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A DE HEUS garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras constantes do Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e da lei nacional de implementação do mesmo.

6.10. Para além da DE HEUS existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a DE HEUS, no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente prestadores de serviços tecnológicos e prestadores de serviços de transporte e entrega. No âmbito do passatempo empresença, a entrega do prémio será realizada pelo ponto de venda indicado pelo participante vencedor, o qual terá acesso aos dados pessoais dos participantes vencedores necessários para prossecução desta finalidade. 

6.11. O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

a. Os direitos relativos aos dados pessoais

6.12. Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, à DE
HEUS, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, e ainda o direito de se oporem ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. O exercício de algum dos referidos direitos por parte dos titulares dos dados poderá pôr em causa a mecânica do passatempo, assim como a sua participação e/ou a atribuição de um eventual prémio. Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

6.13. Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: rgpd.pt@deheus.com.

6.14. A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade
disponível em www.deheus.pt.

7. COMUNICAÇÃO

7.1. Este passatempo será veiculado através da internet, com um anúncio pago no Facebook, obrigando-se a DE HEUS a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.

8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES

8.1. A DE HEUS reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento, nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

8.2. Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento a DE HEUS colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

8.3. Até à máxima extensão permitida por lei, a DE HEUS não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

9.1. Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste
Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal da Comarca do Cartaxo, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

10.1. A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento, incluindo o tratamento de dados pessoais
necessário à realização do Passatempo.

10.2. Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização da sua participação e
fotografia pela DE HEUS, para edição e reprodução por qualquer via, incluindo para fins publicitários e/ ou relações-públicas, em quaisquer meios (por exemplo Internet, imprensa, televisão, etc..) cedendo à DE HEUS quaisquer direitos a ela subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.

10.3. Caso a fotografia utilizada pelos participantes no passatempo capte imagens de terceiros (pessoas que não o participante), este será o único responsável por garantir e assegurar que todas as pessoas deram autorização, por escrito, para a partilha da sua imagem nos canais DE HEUS e que têm conhecimento das regras do passatempo.

10.4. Todos os participantes declaram que têm mais de 18 anos.

11. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

11.1. Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para marketing.pt@deheus.com Responderemos com a máxima brevidade possível.

Cartaxo, 17 de junho de 2024